Caso o empregador se negue a pagar o período excedente à 8 horas/dia, é necessário recorrer à Justiça do trabalho.

Você sabia que a demissão por justa causa pode tirar seu direito a receber vários benefícios, como aviso prévio, férias proporcionais e até o FGTS?

Muitos trabalhadores acabam sendo dispensados dessa forma sem entender exatamente o que aconteceu ou se realmente houve uma falta grave. A justa causa deve ser aplicada apenas em situações específicas e graves, como desídia, insubordinação ou atos de improbidade.

Se você acredita que sua demissão foi injusta, é importante buscar orientação para garantir que seus direitos sejam respeitados e, se necessário, revertê-la na justiça.

A gestante tem direito à estabilidade no emprego desde o momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso significa que ela não pode ser demitida sem justa causa durante esse período, garantindo sua segurança financeira e profissional.

Licença-maternidade

A licença-maternidade é de 120 dias, garantida pela legislação trabalhista, e deve ser remunerada integralmente. Algumas empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã podem oferecer até 180 dias de licença. Esse período é fundamental para que a mãe possa se recuperar e cuidar do recém-nascido.

Condições de trabalho

A gestante tem o direito de ser afastada de atividades insalubres ou que possam comprometer sua saúde e a do bebê. Além disso, o ambiente de trabalho deve ser adaptado, quando necessário, para garantir sua segurança.

Pausas para amamentação

Após o retorno da licença-maternidade, a trabalhadora tem direito a duas pausas diárias de 30 minutos para amamentação, até que a criança complete seis meses de idade. Isso ajuda a garantir que a saúde do bebê seja preservada mesmo com o retorno ao trabalho.

Proteção contra discriminação

A discriminação contra gestantes no ambiente de trabalho é ilegal. A trabalhadora grávida deve ser tratada com respeito e igualdade, sem sofrer qualquer tipo de tratamento desfavorável em razão da gestação.

Desvio de função

O desvio de função ocorre quando o empregado é contratado para uma função específica, mas acaba desempenhando tarefas de um cargo diferente, sem a devida alteração em sua remuneração.

Acúmulo de função

Já o acúmulo de função acontece quando o trabalhador é sobrecarregado com atividades de outros cargos além das suas atribuições iniciais, sem que haja compensação salarial adequada. Em ambos os casos, o trabalhador pode buscar judicialmente o reconhecimento da irregularidade e o direito a um aumento salarial proporcional ao desvio ou acúmulo de funções, conforme previsto pela CLT e jurisprudência trabalhista.

A legislação deixa bem claro o direito do trabalhador a receber férias, 13º salário e FGTS. Qualquer empresa que se recuse a realizar esses pagamentos está desrespeitando a lei trabalhista.

Muitos trabalhadores enfrentam jornadas exaustivas, sem o descanso semanal remunerado ou as pausas diárias necessárias para alimentação e recuperação.

Essa violação não só desgasta o corpo e a mente, mas também pode levar à diminuição da produtividade e ao surgimento de doenças relacionadas ao estresse e à fadiga.

Consequências da violação

Quando seu direito ao descanso é desrespeitado, as consequências vão além do cansaço.

Trabalhar sem folgas ou sem pausas regulares pode prejudicar sua qualidade de vida e até mesmo aumentar o risco de acidentes de trabalho. Além disso, a sobrecarga sem a devida compensação financeira gera insatisfação e prejuízos que afetam diretamente o seu bem-estar.

A CLT garante o direito ao descanso semanal remunerado e pausas diárias para refeição e repouso. Se você está sendo forçado a trabalhar sem essas folgas, saiba que pode exigir seus direitos. Além da compensação pelas horas extras trabalhadas, você pode pleitear indenizações por danos morais, já que a violação do descanso pode causar sérios danos à sua saúde.

A equiparação salarial é um direito fundamental que assegura igualdade de remuneração para trabalhadores que desempenham a mesma função, com igual produtividade e qualidade. No Escritório Letícia Marques, lutamos para garantir que esses direitos sejam respeitados, promovendo justiça e equilíbrio nas relações de trabalho. Seja valorizado pelo que você faz.

É quando você trabalha para uma empresa de forma contínua, recebe ordens (subordinação), tem salário fixo e não é freelancer ou esporádico. Esse vínculo é protegido pela CLT e garante direitos como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

Como saber se existe vínculo?
Se o trabalho que você faz tem estas características, provavelmente existe um vínculo:

• Pessoalidade: Só você pode fazer o trabalho, não pode mandar outra pessoa.
• Subordinação: Você segue ordens e está sob controle da empresa.
• Salário: Recebe pagamento pelo trabalho.
• Continuidade: Trabalha regularmente, não apenas de vez em quando.

Se você trabalha nessas condições, mas sem carteira assinada, pode pedir na Justiça que o vínculo seja reconhecido. Isso garante que você receba seus direitos, como FGTS e férias.